Termos e Condições de Venda

Última atualização: Junho de 2026

1. Objetivo

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as compras realizadas por meio da plataforma Magazine Brasil, estabelecendo os direitos e responsabilidades entre a Magazine Brasil, seus parceiros comerciais e os clientes.

Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

2. Sobre a Plataforma

A Magazine Brasil é uma plataforma digital de negócios que conecta consumidores, revendedores, lojistas, fabricantes, distribuidores e fornecedores.

Os produtos comercializados podem ser próprios ou disponibilizados por parceiros previamente cadastrados e aprovados pela plataforma.

3. Cadastro do Cliente

Para realizar compras, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados, incluindo:

Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
Endereço de entrega;
E-mail;
Telefone para contato.

A Magazine Brasil poderá cancelar pedidos em caso de inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque dos fornecedores, fabricantes ou distribuidores responsáveis.

Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente poderá optar por:

Substituição por produto equivalente;
Crédito para futuras compras;
Reembolso integral do valor pago.

As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo, podendo ocorrer pequenas variações de embalagem, cor ou acabamento conforme o fabricante.

5. Preços e Condições Comerciais

Os preços anunciados poderão ser alterados sem aviso prévio.

O valor válido será sempre o apresentado no momento da conclusão da compra.

Algumas ofertas poderão ser exclusivas para:

Compras em atacado;
Quantidades mínimas;
Campanhas promocionais;
Pagamentos à vista via PIX.
6. Formas de Pagamento

A Magazine Brasil disponibiliza diferentes formas de pagamento, conforme a categoria do produto e as condições dos fornecedores.

As modalidades podem incluir:

PIX;
Transferência bancária;
Cartão de crédito;
Cartão de débito;
Outros meios disponibilizados pela plataforma.

Para determinados produtos, especialmente em operações de atacado ou direto de fábrica, poderão existir condições diferenciadas para pagamentos realizados via PIX.

7. Aprovação do Pedido

O pedido será considerado aprovado somente após:

Confirmação do pagamento;
Validação cadastral quando necessária;
Disponibilidade do produto em estoque.

A Magazine Brasil reserva-se o direito de cancelar pedidos identificados com indícios de fraude, irregularidades ou informações inconsistentes.

8. Entrega dos Produtos

Os prazos de entrega informados são estimativas fornecidas pelos parceiros logísticos.

O prazo de entrega passa a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos podem ocorrer devido a fatores externos, incluindo:

Condições climáticas;
Greves;
Problemas operacionais das transportadoras;
Restrições logísticas regionais.
9. Recebimento do Pedido

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente verifique:

Integridade da embalagem;
Quantidade recebida;
Condições aparentes do produto.

Caso sejam identificadas avarias ou divergências, o cliente deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento.

10. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para exercer esse direito:

O produto não poderá apresentar sinais de uso;
Deverá ser devolvido em sua embalagem original;
Deverá estar acompanhado dos acessórios e documentos recebidos.

11. Trocas e Devoluções

As solicitações de troca e devolução seguirão a Política de Trocas e Devoluções disponível na plataforma.

Cada solicitação será analisada de acordo com a legislação vigente e as condições específicas do produto adquirido.

12. Garantias

Todos os produtos comercializados possuem garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver garantia adicional do fabricante, suas condições e prazos serão definidos pelo próprio fabricante.

13. Limitação de Responsabilidade

A Magazine Brasil não se responsabiliza por:

Uso inadequado dos produtos;
Instalação incorreta realizada pelo cliente;
Danos causados por terceiros;
Informações incorretas fornecidas pelo comprador;
Problemas decorrentes de força maior ou caso fortuito.

14. Alterações das Condições

A Magazine Brasil poderá atualizar estes Termos e Condições de Venda a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

15. Atendimento ao Cliente

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte relacionado às compras, o cliente poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados na Central de Atendimento.

16. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes das compras realizadas na plataforma.

Declaração de Aceite

Ao concluir uma compra na Magazine Brasil, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Venda, bem como com as demais políticas disponibilizadas na plataforma.